Exposição à Comissão Federativa de Jurisdição

Exposição entregue ontem pelo Secretariado da Secção dirigida à Comisso Federativa de Jurisdição, ao Presidente da Federação Distrital, ao Secretariado Distrital e à Comissão Política Distrital:

A
Comissão Federativa de Jurisdição do Porto
Presidente da Federação Distrital do Porto
Secretariado Distrital
Comissão Política Distrital

1. O Secretariado da Secção de Gueifães vem, para os efeitos tidos por convenientes, designadamente do art.º 57º, alínea f), expor o seguinte:

a) A Secção de Gueifães do PS Maia, reunida em Assembleia-Geral de Militantes, em 18.07.2009, votou por 68 votos a favor e dois votos brancos a Lista A, que a seguir se transcreve, candidata à Assembleia de Freguesia de Gueifães para as próximas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro;

b) Posteriormente, o Presidente da CPC Maia convoca uma CPC Extraordinária, em 20 de Julho, para avocação do processo de candidatura à Assembleia de Freguesia de Gueifães (art.º 91º, n.º 2);

i. Em resultado da votação não ter atingido os 2/3 necessários a avocação é chumbada, o que reforçou as decisões tomadas pelo plenário de militantes de Gueifães, validando e confirmando a referida lista como a candidatura legítima à Assembleia de Freguesia de Gueifães;

c) Em 24 de Julho, numa cerimónia pública largamente noticiada pelos órgãos de comunicação social maiatos, foi anunciado pelo Presidente da CPC da Maia e candidato a Presidente da Câmara que se iriam apresentar, durante o jantar, todos os candidatos à Câmara Municipal, Assembleia Municipal bem como os cabeças de lista às freguesias do concelho da Maia;

d) De boa fé, a Secção de Gueifães mobilizou algumas dezenas de militantes e simpatizantes para se associar ao evento e, também, na expectativa de que o cabeça de lista à freguesia de Gueifães fosse tratado com o mesmo respeito e notoriedade política que os outros candidatos merecessem;

e) Infelizmente, assim não foi. O camarada Hélder Ribeiro, candidato eleito pela Secção de Gueifães à Presidência da Junta de Freguesia de Gueifães não foi apresentado publicamente;

f) Tal facto, motivou a saída da sala do candidato do PS à Junta de Gueifães, no que foi secundado, de imediato, por muitos militantes que se solidarizaram com ele e com a Secção;

g) Em consequência do comportamento incompreensível e inqualificável dos responsáveis concelhios, designadamente por parte do Presidente da CPC, resultarão, inevitavelmente, prejuízos ao nível da imagem do PS que, por certo, se farão sentir nos resultados eleitorais, locais e concelhias, das próximas eleições autárquicas;

2. É, pelas razões invocadas, entendimento da Secção de Gueifães que tal conduta, cujo primeiro responsável é o actual Presidente da CPC da Maia, configuram uma violação flagrante e grosseira das alíneas b) e c), do n.º 1, do art.º 15º dos Estatutos em vigor.

3. Finalmente, hoje, o Presidente da CPC Maia, Mário Gouveia, em declarações públicas ao Jornal Primeira Mão, afirma peremptória e textualmente que “… Alberto Monteiro será o cabeça de lista do PS à Assembleia de Freguesia de Gueifães e a lista por ele indicada será a que vai ser entregue pelo Mandatário na próxima terça-feira no tribunal da Comarca da Maia”;

a) Estas graves declarações do Presidente da CPC da Maia ainda mais se estranham quando se sabe que Alberto Monteiro em carta dirigida aos militantes recentemente se indisponibilizou para encabeçar ou fazer parte de qualquer lista pelo PS, veiculando igualmente, de há vários meses para cá, que seria candidato Independente com o apoio do PSD às eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo.

Pede deferimento
Gueifães, 2009.08.06