Envio, para conhecimento, Propostas do PS Maia, relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2011, nas quais tive oportunidade de trabalhar e dar o meu contributo, em representação da Direcção do Partido.
O Secretário Coordenador,
Hugo Campos
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2011
Município da Maia
Propostas do PS
O actual momento que a Maia, o País, a Europa e o mundo vivem de grandes dificuldades económicas e financeiras e de grande contenção ao nível dos orçamentos e do endividamento, com profundos reflexos no mundo do trabalho e nas famílias, estando estas a ficar exauridas, impõe aos agentes e entidades públicas, no caso em apreço à Câmara Municipal da Maia (CMM), o dever de contribuir, de forma substantiva, para minorar as dificuldades dos mais desprotegidos e preservar a coesão social.
Nesta convicção e no quadro dos direitos e deveres que o Estatuto do Direito de Oposição confere, o Partido Socialista apresenta as seguintes propostas para inclusão nas Grandes Opções do Plano 2011 para o concelho da Maia:
1. Defesa de um orçamento de rigor
É entendimento do PS que hoje, mais do que nunca, se deve reforçar a necessidade da CMM se pautar pelo rigor na construção do seu orçamento. É inaceitável o recorrente inflacionamento do orçamento através da previsão de receitas de capital que nunca se concretizam. Taxas de execução de 20% não são compagináveis com credibilidade e rigor. Na conjuntura actual e por maioria de razão, não é expectável uma inversão nessa tendência pelo que se exige realismo nesse cálculo e a adopção das seguintes medidas:
1.1. Redução global, em cerca de 40% (±70M€), do orçamento da CMM;
1.2. Na orçamentação das receitas de capital não deverá prever uma variação superior a 10% face à execução previsível em 2010;
1.3. O limite de 10% deverá ser aplicado a todas as rubricas do orçamento;
1.4. Reforço do papel fiscalizador da Assembleia Municipal (AM) através da obrigatoriedade de submissão para apreciação de quaisquer alterações que impliquem a rectificação dos valores de orçamentação propostos.
2. Redução de 40% na despesa com a aquisição de Bens e Serviços
O PS defende, a bem do rigor e da transparência, a necessidade de um corte de despesas nas áreas em que a CMM, notoriamente, desperdiça mais recursos. Considerando, ainda, que a despesa tem tido execuções na ordem dos 85%, propõe-se um esforço de poupança nos seguintes termos:
2.1. Redução, em cerca de 40%, nas despesas com a Aquisição de Bens e Serviços que poderá ser suportada nos seguintes itens:
2.1.1. Outros trabalhos especializados, por ex. assessorias e propaganda;
2.1.2. Outros Serviços, redução de encargos com iniciativas de carácter festivo e/ou lúdico, por ex. a Taça Internacional Jovem de Ténis;
2.1.3. Publicidade, Deslocações, Comunicações, Representações, Estudos, pareceres e projectos
3. Redução do número de Vereadores.
Quando a lei prevê que, em municípios como o da Maia, o número de Vereadores a tempo inteiro devam ser três, não é razoável, nem se vislumbram razões que o justifiquem, a existência dos actuais 8 Vereadores, 6 a tempo inteiro e 2 a meio tempo.
4. Extinção das Empresas Municipais (EM)
A criação de empresas municipais foi apresentada como forma de agilizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.
Contudo, o que a prática vem demonstrando é que a criação de empresas municipais, à custa da transferência de serviços de relevo e significativas dotações financeiras, facilitou alguma opacidade na sua gestão, dificuldades importantes no controlo e escrutínio democrático da sua actividade, o esvaziamento das competências e responsabilidades da CMM e a criação gratuita de cargos de confiança e influência política. A acrescentar, na Maia, a generalidade das EM, têm tido índices de eficácia muito questionáveis e resultados financeiros desastrosos.
Preconizamos, por isso, a extinção de todas as EM que não justifiquem o seu valor económico e social, com base em avaliações rigorosas a levar a efeito.
A extinção das EM implicará o regresso das suas competências e serviços prestados aos departamentos e divisões camarárias, salvaguardando-se os direitos dos trabalhadores e a sua integração no quadro de pessoal da câmara.
5. Reforço do apoio às instituições sociais
As Instituições Particulares de Solidariedade Social são a expressão organizada do voluntariado em Portugal e constituem um marco histórico e uma manifestação da capacidade da sociedade civil em se organizar e dar respostas às reais necessidades da população de forma humana e altruísta.
É também por isso que a Câmara Municipal da Maia, deverá reconhecer-lhes o papel determinante que detêm na promoção do bem comum, competindo-lhe, no pleno respeito pela sua identidade e autonomia, apoiar as suas iniciativas e garantir as condições que permitam aprofundar o empenhamento co-responsável das pessoas, famílias e comunidades no seu processo de desenvolvimento.
É do conhecimento do Partido Socialista que várias instituições sociais do concelho se candidataram aos Programas Comunitários (QREN, PARES e Outros) e que foram aprovados pelas respectivas entidades oficiais, tais como a construção de Berçários, Creches, Lares da Terceira Idade e Unidades de Saúde/Cuidados Continuados de Saúde, candidaturas estas que foram apresentadas, após aprovação em sede de CLAS – Maia, e obtiveram o compromisso da Câmara Municipal da Maia de contribuir, no mínimo, com 20% do seu investimento total.
Neste quadro, o PS insta a que a Câmara Municipal da Maia honre o compromisso assumido para os investimentos contratualizados e propõe que:
5.1. As verbas para esta rubrica, previstas nas Grandes Opções do Plano do ano de 2010, sejam, por isso, duplicadas em 2011.
6. Apoio ao emprego e à coesão social
A redução da despesa supérflua é imprescindível para que a CMM, no actual quadro de crise económica internacional, possa promover um conjunto de medidas que promovam o emprego e reforcem a coesão social. Nesse sentido, o Partido Socialista propõe a afectação de 2M€ que permitam considerar as seguintes medidas:
6.1. Apoio ao emprego
6.1.1. Participação em convénios com entidades da economia social, para favorecer iniciativas locais de emprego e o emprego social apoiado;
6.1.2. Apoio às iniciativas de trabalho autónomo por parte de desempregados, criando espaços próprios para elas e facultando mecanismos diversos de assessoria;
6.1.3. Lançamento de medidas municipais de apoio à criação de pequenas iniciativas de comércio de proximidade;
6.1.4. Estabelecimento de uma Rede Local de Formação, em coordenação com os diferentes agentes sociais e económicos envolvidos em tarefas de formação.
6.2. Apoio à acção social de emergência
6.2.1. Reforço dos mecanismos de apoio domiciliário, tanto em géneros como em serviços, dirigidos às diferentes situações de precariedade social, decorrentes designadamente da idade, da doença, do desemprego e de problemas familiares;
6.2.2. Concessão de apoios de emergência para o pagamento de rendas habitacionais em atraso, com base em critérios rigorosos, estabelecidos em articulação com os serviços de segurança social;
6.2.3. Promoção de auxílios de emergência para a compra de medicamentos, também em articulação com a segurança social;
6.2.4. Estabelecimento de descontos nos serviços municipalizados de água e saneamento, para as famílias de muito baixos rendimentos.
7. Aposta na Investigação & Desenvolvimento (I&D)
O PS defende uma aposta empenhada e proactiva na I&D, que são, reconhecidamente, o motor fundamental do crescimento de todos os concelhos que exibem sectores do “terciário superior” mais dinâmicos e economias mais vigorosas.
Propomos a consolidação, sem mais demora, nesta aposta em I&D, em dois pólos distintos do concelho. Um, no triângulo territorial que tem por vértices o Castêlo da Maia, Pedras Rubras e a cidade da Maia, aproveitando a presença da zona industrial, a existência de uma boa rede nacional e metropolitana de transportes e a presença do ISMAI e da TECMAIA. O outro, no eixo Pedrouços/Águas Santas, explorando a sua localização excepcional, junto do maior pólo universitário do Norte do país.
É fundamental que, já no Orçamento para 2011, estejam previstas as verbas que permitam lançar algumas iniciativas-âncoras, as quais, suportadas em parcerias com entidades de referência no ensino superior, na investigação e na inovação tecnológica, permitam um impulso definitivo da I&D no concelho. É necessário pois avançar com os projectos e estudos iniciais das seguintes iniciativas:
7.1. Instalação de uma entidade de formação de referência no espaço da TECMAIA, a qual, dispondo de uma forte componente tecnológica e empresarial, se constitua como um pólo de formação de excelência ao serviço das pessoas e das empresas;
7.2. Consolidação, na vila do Castêlo da Maia, de uma Academia Internacional de Música e Artes, de referência nacional e internacional no plano da formação e criação cultural;
7.3. Criação de uma Incubadora I&D na freguesia de Pedrouços, capaz de captar projectos de investigação e de desenvolvimento, num ambiente que estimule o intercâmbio científico e a inovação tecnológica;
7.4. Sinalização de edifícios com valor patrimonial, nas freguesias de Pedrouços e Águas Santas, que estejam em condições de ser adaptados a espaços de ensino pós-graduado, com utilização menos intensiva daqueles que se destinam a ensino graduado.
Maia, 24 de Novembro de 2010
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